Revisão das Aprendizagens Essenciais de
Filosofia dos 10.º e 11.º anos, Filosofia A, Ciência Política e Psicologia B

A revisão das Aprendizagens Essenciais (AE) inscreve-se na continuação de um processo de construção, discussão pública, homologação e monitorização curricular. A cronologia anexa mostra que esse percurso começou formalmente em 2016, passou pela consulta pública de 2018, pela homologação das AE do ensino básico e do ensino secundário científico-humanístico, pela clarificação do seu lugar como referenciais curriculares em 2021 e por momentos posteriores de avaliação e revisão.

A APF tem acompanhado este processo desde o início. O texto conjunto APF/SPF sobre as AE de Filosofia dos 10.º e 11.º anos recorda que, em abril de 2016, o Ministério da Educação desencadeou a reflexão curricular e que, em outubro desse ano, as associações foram chamadas a analisar os programas em vigor para identificar as “Aprendizagens Essenciais”. O mesmo documento assinala que a APF e a SPF trabalharam em conjunto nas sucessivas versões apresentadas à DGE. A página da APF dedicada a este processo mostra, além disso, a continuidade pública desse envolvimento, com sessões, em 2017, sobre “Aprendizagens Essenciais em Filosofia” e a sua relação com a autonomia e flexibilidade curricular, com um evento, em 2018, sobre “Filosofia e flexibilidade curricular” e com novos materiais apresentados, em 2019, sobre integração curricular e avaliação.

A revisão agora em curso resulta de um pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, dirigido (MECI), em janeiro de 2025, às associações de professores com as quais tem protocolo, o que, no caso das disciplinas lecionadas pelo grupo de recrutamento 410, incluiu a APF, a APEFP, a SPF e a PROSOFOS. A todas as associações foi apresentado um caderno de encargos que incluiu, entre outros aspetos, uma revisão mínima das AE, um melhor alinhamento com as ações estratégicas de aprendizagem, a definição de descritores de avaliação em dois níveis de desempenho e propostas de articulação com Cidadania e Desenvolvimento, ainda sem conhecimento, à data, dos documentos que viriam a constituir a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais desta componente curricular.

Apesar de as indicações apontarem para alterações mínimas nas AE, o grupo de trabalho apresentou à tutela uma proposta de reformulação total das AE de Filosofia A e de consolidação temática das AE de Psicologia B, as quais foram aceites e se encontram agora em domínio público para discussão.

Quanto às AE de Filosofia dos 10.º e 11.º anos, os documentos de revisão apontam para um trabalho de aperfeiçoamento orientado pela coerência pedagógica e disciplinar. Entre os aspetos salientados estão os acertos terminológicos, a manutenção dos objetivos de aprendizagem, a reorganização e afinação dos descritores e a necessidade de garantir coerência horizontal entre conteúdos, atividades, objetivos e avaliação.

Lidas em conjunto, estas opções, incluindo a manutenção da lógica no início do 10.º ano de escolaridade, mostram um alinhamento forte com taxonomias de pensamento crítico reconhecidas internacionalmente. Robert Ennis define o pensamento crítico como “reasonable reflective thinking focused on deciding what to believe or do” e sublinha que essa conceção pode servir de base a um currículo e à sua avaliação. Peter Facione, no *Delphi Report*, preparado para o Comité de Filosofia Pré-Universitária da American Philosophical Association, define o pensamento crítico como um juízo intencional e autorregulado que envolve interpretação, análise, avaliação, inferência, explicação e autorregulação.

Como o texto anexo mostra de forma desenvolvida, a lógica permite compreender, com particular clareza, a continuidade e a relevância próprias da Filosofia no percurso escolar dos alunos. Desde a tradição socrática, o trabalho filosófico define-se pelo exame de teses, pela clarificação de conceitos, pela análise das consequências do que se afirma e pela deteção de inconsistências e falsas alternativas. Ora, o ensino básico já prepara esse exercício ao estruturar, nas disciplinas de Português e de Matemática, operações de inferência, justificação, distinção conceptual, exclusão de hipóteses e validação de conclusões. No ensino secundário, a Filosofia retoma esse património intelectual e confere-lhe uma forma explicitamente filosófica, tornando objeto de estudo aquilo que antes surgia sobretudo como condição de outras aprendizagens: a proposição, a validade, a consequência, a contradição, a verdade e a força dos argumentos. É neste sentido que a lógica, longe de constituir um corpo estranho ou meramente técnico, exprime ao mesmo tempo a continuidade do percurso formativo dos alunos e a especificidade da Filosofia como disciplina que ensina a pensar com maior rigor, consciência e autonomia.

A APF entende, por isso, que a presente revisão deve ser compreendida em três planos simultâneos: como continuação de um processo curricular já longo; como resposta institucional a solicitações concretas do MECI/DGE; e como oportunidade para reforçar a clareza, a coerência, a exigência e a atualidade filosófica das Aprendizagens Essenciais das disciplinas em causa.

No entanto, isso não elimina reservas e dificuldades apresentadas pela APF à tutela,  no âmbito da discussão pública que agora decorre.

A primeira dificuldade diz respeito ao entendimento e à operacionalização dos níveis de desempenho “Proficiente” e “Avançado” que foram inscritos em todas as AE, nomeadamente a sua operacionalização ao nível dos critérios de avaliação.

A segunda dificuldade, e da qual a APF já deu conhecimento à tutela em várias ocasiões nos últimos anos, prende-se com a possibilidade de as escolas distribuírem de modo diferenciado a carga horária de algumas das disciplinas da formação geral, o que, no caso da disciplina de Filosofia, resulta em situações muito diferentes de escola para escola, havendo algumas onde ainda se mantêm os 180 minutos e outras a atribuição do tempo à disciplina pode ser reduzida a 120 minutos semanais. 

Para além da normalização dos tempos letivos, a APF defende que a carga horária das disciplinas deve ser igual em todas as escolas, devendo o tempo mínimo de referência para a disciplina de Filosofia ser de 180 minutos semanais, pois foi esse o âmbito para o qual as AE foram desenhadas, de acordo com os sucessivos cadernos de encargo que a tutela fez chegar às associações e sociedades científicas envolvidas no processo de elaboração e revisão das AE. 

A Direção da APF

abril de 2026