CONCURSO ENSAIO FILOSÓFICO NO ENSINO SECUNDÁRIO
Ensaios vencedores do concurso:
Que desafios e limites se colocam à liberdade de expressão?
Um direito em permanente construção
Este ensaio surgiu da vontade de entender os debates que se instalaram no espaço público acerca das questões relacionadas com a liberdade de expressão, aqui entendida como liberdade discursiva. Procurámos, neste ensaio, contextualizar as propostas que têm surgido, no sentido de impor limites à livre expressão. Partimos do contributo que as teorias contratualistas, o movimento iluminista e o pensamento liberal deram para a defesa da liberdade de expressão. Assumindo que é um processo em permanente construção, analisámos alguns dos desafios que, a partir de meados do século XX, se têm colocado à liberdade de expressão, pelo confronto com as grandes desigualdades sociais e as reivindicações de grupos minoritários. É neste contexto que debatemos o fundamento das propostas que têm surgido no sentido de reavaliar o conceito de liberdade de expressão.
A imoralidade da excelência do doping
O presente ensaio examina a relação complexa entre doping, ética e os valores do desporto. Usando o conhecido caso de Lance Armstrong como ponto de partida, inicia-se com a questão de saber porque são os atletas impedidos de usar substâncias que poderiam melhorar o seu desempenho, apesar da pressão existente para estes obterem bons resultados desportivos. Analisa-se a definição de doping da World Antidoping Agency e explora-se o papel do antidoping na promoção de um desporto limpo. Destaca-se a imoralidade do doping e a incoerência deste no mundo do desporto. A conclusão enfatiza a importância de defender o desporto como uma atividade que promove também a saúde, o espírito de equipa, a dedicação e o esforço, e não apenas o valor da excelência.
Questões de género
Ao refletir sobre o tema das questões de género, torna-se evidente a complexidade e ambiguidade do conceito de género, bem como a maneira como as suas particularidades contribuem para uma diversidade de desafios e conflitos, nomeadamente discriminatórios. No fundo, as questões de género são uma questão de direitos humanos. O presente ensaio trata a questão da natureza do género, apresenta e defende uma teoria que encara o género como um espetro moldado por fatores biológicos e socioculturais, uma construção adquirida, não-binária e fluida. Examina ainda as implicações emergentes desta definição e a forma como se deve refletir na nossa sociedade.
O que faz alguém homem ou mulher? Existirá uma essência de género?
O que faz de alguém homem ou mulher? Existirá uma essência de género? São estas as perguntas a que este ensaio procura responder. Partimos de uma definição dos conceitos de sexo e género para em seguida colocar a questão de saber se existe uma essência de género. Mostramos que, a resposta a esta questão está ligada às lutas dos movimentos feministas pela igualdade e que tem implicações no modo como o género tem vindo a ser entendido.
Questões de género
Este ensaio pretende destacar a importância da realização de uma reflexão consequente para promoção da igualdade de género como um princípio ético fundamental para a construção de uma sociedade e mundo justos. Através de exemplos atuais, apresenta o problema da (des)igualdade de género, que considera ser um dos maiores desafios face à garantia dos direitos humanos, argumentando com base nos princípios da DUDH, na teoria da justiça de Rawls e nas formulações da ética kantiana. Seguidamente, analisa contra-argumentos, nomeadamente as objeções do feminismo e relativismo moral.
Será a guerra preventiva legítima?
Norteado pela questão “Será legítimo um país iniciar uma guerra preventiva?”, este ensaio apresenta e defende a perspetiva de Kant, contrastando com a tese de Michael Walzer. Apresentadas as posições de Kant e Walzer, segue-se, então, uma análise da Guerra ao Terror, da Guerra da Ucrânia e Rússia e da Guerra dos Seis Anos face às perspetivas dos mesmos. No final conclui-se que nem a guerra preventiva, nem a guerra preemptiva são legítimas, porque recorrem ao uso da força/violência e não da diplomacia (razão e constituição) para resolver um conflito. Os conflitos devem, entre seres racionais, ser sempre resolvidos através da razão (por meio de acordos, tratados).
Deus existe?
O presente ensaio filosófico pretende esclarecer o problema da existência de Deus.
Proceder-se-á a uma análise de diferentes perspetivas inerentes ao problema da
existência de Deus e a necessidade da sua compreensão e justificação. Neste
sentido, iremos apresentar argumentos baseados na lógica, que apoiam o nosso
ponto de vista acerca da não existência de Deus. Seguir-se-á a exploração de contraargumentos, como o cosmológico, teológico e ontológico, acompanhados de respostas
a essas mesmas objeções. Em última instância, iremos refletir sobre a influência que a
crença em Deus tem no Mundo, as suas implicações e de que modo a devemos
percecionar, para nos aproximarmos da verdade..
Serão a terapia genética e a engenharia genética de melhoramento moralmente aceitáveis?
Neste ensaio filosófico abordarei questões éticas relacionadas com a terapia genética e a engenharia genética de melhoramento, tendo em conta critérios tais como a prevalência de benefícios sobre os riscos, a dignidade da pessoa humana e a justiça distributiva. Pretendo também demonstrar, através dos critérios já descritos, as razões pelas quais a terapia genética deve ser considerada moralmente aceitável, mas não a engenharia genética de melhoramento.
Liberdade individual na sociedade do século XXI. A importância da posição original na definição dos princípios de justiça em John Rawls
Apesar do progresso da democracia, que instituiu formalmente os atuais princípios de dignidade, igualdade, solidariedade, justiça e preservação da liberdade, o sentimento de que há uma usurpação da liberdade concreta e material dos indivíduos continua a ser uma realidade.
A consciência desta situação existe, mas é talvez mais raro o questionamento sobre a sua origem. A análise de teorias que incidem sobre a combinação de factos que poderão estar na origem desta realidade – em que a liberdade individual é constantemente posta em causa – permite ter uma perceção mais profunda do conceito de justiça e da sua aplicação nas sociedades do século XXI.
Uma encruzilhada para o séc. XXI – Tecnologia e Humanidade
por Thomas Childs
A evolução acelerada da tecnologia nas primeiras décadas do século XXI demonstra que esta questão continua sem resposta, apesar da sua enorme importância para a humanidade. Neste trabalho, pretendo examinar os contornos deste debate, procedendo tanto à exposição de ideias gerais sobre a relação entre a humanidade e a tecnologia como de exemplos específicos de tecnologias recentes e das suas potenciais consequências para os seres humanos e a sua relação com o mundo em que vivem. Pretendo, também, argumentar que uma resposta adequada nunca poderia partir da ciência per se, mas apenas de um domínio onde as operações e as limitações da ciência se podem perspetivar e analisar: o domínio da filosofia.
A obra de arte e limites ético-políticos
por Ana Margarida Simões
Na génese deste ensaio filosófico está o problema ”Deve a obra de arte conter uma dimensão ético-política que imponha limites à liberdade de expressão do artista?”, cujo conteúdo abarca diversas disciplinas da Filosofia, como a Estética (mais especificamente a Filosofia da Arte), a Ética e ainda a Filosofia Política. Nos últimos tempos, vários são os acontecimentos que nos têm feito questionar acerca dos limites da liberdade de expressão do artista ou sobre o caráter ético que a Arte deve assumir, pelo que o problema apresentado revela ainda mais importância perante a conjuntura atual e torna urgente uma reflexão filosófica.
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