Parecer sobre o Exame Nacional de Filosofia 2025 | Prova 714 | 1.ª Fase

Apreciado o exame nacional de Filosofia de 2025, prova 714, 1.ª fase, a Direção da Apf considera que:

1. A prova corresponde, globalmente, à Informação-Prova e Instruções de realização, cotações e critérios de classificação do exame final nacional de Filosofia bem como aos documentos curriculares em vigor (Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória e Aprendizagens Essenciais da disciplina de Filosofia).

2. Analisando-se a prova, verifica-se que existem itens de maior e de menor complexidade. Assim, há itens de resolução mais imediata (ainda que impliquem alguma inferência, como o item 7), tanto na escolha múltipla como nos itens de resposta curta e outros, de maior complexidade, que exigem análise, interpretação e relação entre conceitos e teorias e extensão dos conceitos e teorias a situações novas (como o item 5.1.). Há também itens de construção que exigem uma mobilização complexa de capacidades de problematização, argumentação e contra-argumentação e de refutação, transversais às Aprendizagens Essenciais, e que transcendem a mera reprodução de conhecimentos.

3. Globalmente, os itens, cujas respostas contribuem obrigatoriamente para a classificação final, incidem em capacidades e conhecimentos desenvolvidos ao longo do percurso escolar.

No entanto, consideramos que o item que tem como tema a crítica de Nozick ao utilitarismo não faz parte das Aprendizagens Essenciais da disciplina de Filosofia.

Em 2022, na prova especial, já tinha sido colocada uma questão sobre a crítica de Nozick ao utilitarismo. A formulação da questão permitia ao aluno responder ao item usando apenas o conhecimento que possuía da teoria de Rawls, o que é confirmado pelos critérios de classificação.

No caso da prova de 2025, primeira fase, o item solicita, expressamente, que os alunos comparem a posição de Rawls e Nozick relativamente ao utilitarismo. Ora, nas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Filosofia, a posição de Nozick, tal como a de Sandel, aparece, apenas, como um contraponto crítico à teoria da justiça de Rawls. O modo como o item está formulado (comparação) implica que a teoria de Nozick tivesse sido tematizada.

É certo que o ponto de partida da resposta está no texto (“que os direitos individuais prevalecem sobre as considerações utilitaristas e que o governo deve ser neutro em relação aos fins, no intuito de respeitar a capacidade das pessoas de escolherem os seus valores e de buscarem os seus próprios fins”). Se atendermos aos critérios de correção (Nozick pensava que essa violação de direitos e liberdades ocorreria caso o Estado (através da cobrança de impostos) forçasse os indivíduos a partilharem o rendimento e a riqueza de que são legítimos proprietários OU caso o Estado interviesse nas escolhas dos indivíduos (violando os seus direitos), também é verdade que o aluno, a partir do que sabe da crítica de Nozick à teoria da justiça de Rawls, deveria ser capaz de fazer uma inferência para sustentar a comparação.

Portanto, se aquilo que se pretende é que o aluno mobilize o conhecimento que tem das críticas de Nozick à teoria da justiça de Rawls para efetuar uma inferência, e transferência de conhecimentos, sobre a aproximação e divergência das duas posições no que respeita à relação entre o Estado e as liberdades individuais, o item deveria estar formulado de outra forma.

Conforme o recente relatório do IAVE sobre os exames nacionais do ensino secundário, a dificuldade é uma propriedade relacional com os respondentes, nomeadamente o modo subjetivo como reagem ao estímulo proporcionado pelo item. Ora, quando a formulação do item abre com um comando que implica uma tematização que não é solicitada nas Aprendizagens Essenciais, e apesar da pista presente no texto, alunos com maiores dificuldades na interpretação de informação, poderão não conseguir inferir qual é conhecimento que se pretende que mobilizem.

Neste caso, o item poderia estar formulado da seguinte forma:

“Infira, a partir da crítica de Nozick à teoria da justiça de Rawls, se os dois autores defendem a mesma posição face ao utilitarismo. Utilize elementos do texto.”